Reforma tributária favorece setores como saúde e educação, mas exclui saneamento, prevendo aumento de carga tributária de 9,25% para 27%, afetando custos de água e esgoto. Empresas terão créditos, mas aumento é inevitável.
Além do aumento da tributação, o saneamento enfrenta outro risco: a sua regulação. Outros segmentos da infraestrutura, como telecomunicações, rodovias e energia, são regidos por órgãos federais e estão sob a responsabilidade de apenas uma agência reguladora. Não é o caso do saneamento, que tem regulação municipal e está sob responsabilidade de 97 agências reguladoras - todas com autonomia para fazer as suas próprias análises. A situação demonstra, assim, ainda mais insegurança e possibilidade de judicialização.
Os serviços de saúde, com a promulgação da reforma, terão as suas alíquotas reduzidas em 60%. Uma vez que que saneamento básico é considerado questão de saúde pública, é totalmente viável pensar em inserir o setor de saneamento no setor de serviços de saúde e, consequente, não precisar enfrentar um aumento exponencial das alíquotas, que vai interferir diretamente no bolso dos brasileiros.
Em um primeiro momento, o setor de saneamento havia sido incluído pelo Senado em regime que prevê alíquota menor, assim como a saúde, mas foi excluído no relatório final da reforma.
Importante ressaltar também que o consumidor de baixa renda está protegido do aumento da tributação pela tarifa social de água e esgoto, que abrange usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo com inscrição no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, em família que tenha pessoa com eficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. Habitações coletivas ou em situação de remoção de área de risco.
Diante dessas preocupações, é necessário considerar cuidadosamente os impactos da reforma tributária e a garantir que qualquer mudança na tributação seja feita de forma a preservar o acesso universal aos serviços e a promover investimentos no setor. Não há dúvidas sobre a importância crucial do saneamento básico para a saúde pública, especialmente em tempos de temperaturas extremas.
Enquanto o Brasil busca reformar seu sistema tributário em busca de maior eficiência e justiça fiscal, o setor de saneamento básico emerge como um ponto crítico de preocupação. As propostas de aumento na tributação levantam questões sobre o acesso aos serviços e os investimentos necessários para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
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