A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões
O Conselho do do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial de 2024. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões.
O pagamento tanto do PIS quanto do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto aos nascidos em dezembro.
Assim como nos outros anos, o Conselho definiu que o pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social – PIS, será efetuado pela Caixa e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, pelo Banco do Brasil.
Calendário do PIS 2024
A Caixa é o agente pagador do abono. Veja o calendário abaixo:
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro | 15/02/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Março | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Abril | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Maio | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Junho | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Julho | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Agosto | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Setembro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Outubro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Novembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Dezembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2024 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
Quem tem direito ao abono salarial?
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
Nos termos da Lei, o Abono Salarial não será devido ao:
empregado doméstico;
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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