Joaquim Levy participou de um evento sobre tributação e investimentos, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa
Autoridades e juristas brasileiros participaram nesta terça-feira (25), em Portugal, de um evento internacional que discute a nova tributação mundial e investimentos. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que estava entre os convidados, destacou a necessidade da criação de uma perspectiva de crescimento por setores, “sem insegurança”, no tema da reforma fiscal. Levy ainda reforçou que “os sistemas tributários precisam dar condições para o setor privado”. O evento foi promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa.
Durante o debate do painel “Atração de Investimentos para Reconstrução e Modernização de Economias e suas Regiões”, o advogado Fernando Scaff apontou que com o que já foi aprovado da reforma tributária, existe um potencial de acabar com a guerra fiscal. Entretanto, segundo ele, a reforma debatida no país cria um “federalismo capenga e regional, centrado na união”.
“A disputa entre estados e municípios acabará, mas o que nos resta? O investimento público precisa de espaço orçamentário, que no Brasil não temos. O que nos resta é o conjunto público-privado. Tem a previsão dos incentivos fiscais que está na constituição. A união pode conceder concessões. Além disso, tem a tributação de renda, que ainda resta”, disse.
O secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, também participou do evento e defendeu a necessidade de integrar bases de dados fiscais para gerar informações para a atração de investimentos nacionais e internacionais.
“É importante destacar ainda que a reforma tributária, com a transição para a cobrança no destino, possibilitará acordo de cooperação institucional para termos um programa de educação fiscal em nível federal”, completou.
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