Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados.
RESUMO:
Nova análise da Câmara será necessária devido a alterações feitas pelo Senado; data de votação não foi definida, mas presidente indicou urgência.
Proposta inclui substituição de 5 impostos de cunho federal, estadual e municipal por 2 tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA).
Texto prevê que impostos serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, o que evita "guerra fiscal".
Haverá transição para unificar tributos no prazo de até 7 anos, entre 2026 e 2032; previsão é que IVA deve ficar em torno de 27,5%.
PEC impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, o que também funcionará como uma “trava” para a elevação de cobranças.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, já que senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados.
Em entrevista nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar "confiante" de que a reforma tributária será promulgada pelo Congresso neste ano (veja no vídeo acima). Ele afirmou que a equipe da pasta está à disposição do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para auxiliar na versão final da PEC.
Só depois de aprovada também na Câmara é que a reforma vai virar lei. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Mesmo sem data marcada para votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse ao blog da Andréia Sadi que vai colocar a reforma tributária para votação pelos deputados" assim que chegar" na Casa.
A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratada como um desafio insuperável. Segundo parlamentares, a aprovação desta quarta no Senado -- com 53 votos favoráveis e 24 contrários -- representa um avanço na discussão.
A promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição) dependerá do consenso entre Câmara e Senado em relação ao texto. O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado.
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