Fazenda tem pressa. Mudança devolveria texto para a Câmara dos Deputados
O projeto de lei que taxa os super-ricos, em fundos de investimento no exterior (offshore) e exclusivos, será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira. A proposta pode ser votada no mesmo dia, se não houver pedido de vista por parte dos senadores.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) não realizou modificações substanciais no texto que veio da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto poderá seguir direto para a sanção presidencial, se aprovado, sem precisar voltar para análise dos deputados.
O Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2024, quando o projeto ainda mantinha alíquotas de até 22,5% para os fundos offshores. Ainda não foi divulgada uma nova expectativa de receita em caso de aprovação do projeto sairá do Congresso.
— Nossa expectativa é para uma tramitação rápida. A Fazenda vê como demanda de urgência a aprovação do projeto. Apenas as mudanças redacionais foram discutidas com a Fazenda. Acho que será uma aprovação com quórum facilitado. É um projeto que busca a justiça tributária, na medida em que traz para a arrecadação aqueles que estavam afastados, é um projeto justo — disse Alessandro Vieira.
A proposta tributa os investimentos fora do país a uma taxa de 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano. Para os fundos exclusivos, a taxa será de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano.
Os investidores também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque. Para aqueles que fizerem o pagamento antecipado, até dezembro deste ano, a taxa será de 8%. Quem deixar o pagamento do estoque para 2024, será cobrado com o valor total do tributo, em 15%.
Alessandro Vieira destaca que o tema de tributação dos super-ricos voltará a ser pautado por senadores e deputados após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
— Na reforma tributária, foi colocado um prazo para apresentação de projeto sobre renda e patrimônio, 90 dias após a promulgação da PEC. Imagino que as taxas permaneçam as mesmas, mas você vai avançar e combinar a tributação de renda e patrimônio com a redução da oneração da folha de pagamento. Acredito que o governo vai apresentar isso após a reforma.
Esses investimentos especiais dos super-ricos não tem, hoje em dia, a cobrança do chamado come-cotas, imposto que recai periodicamente sobre aplicações financeiras, apenas quando há resgate de valores.
Os fundos de investimentos exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, continuam com isenção de imposto come-cotas, como é hoje. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas do fundo.
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