Discutimos aqui a adequação das IFRS aos padrões fiscais brasileiros, destacando os desafios de harmonização entre contabilidade internacional e fiscal local, com foco em conflitos no reconhecimento de receitas, ativos e diferimento fiscal.
O processo de globalização, especialmente nas últimas décadas, levou a uma crescente demanda por uniformidade nas práticas contábeis em nível mundial. Nesse contexto, as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards) surgiram como uma resposta à necessidade de padronização contábil, facilitando a comparabilidade entre as demonstrações financeiras de diferentes países.
Contudo, a implementação dessas normas em países com características fiscais e econômicas específicas, como o Brasil, levanta questionamentos sobre a adequação e os desafios de harmonização entre as IFRS e os padrões fiscais locais.
Este artigo tem como objetivo discutir a adequação das Normas Internacionais de Contabilidade ao contexto fiscal brasileiro, abordando as principais diferenças e os desafios enfrentados pelas empresas na conciliação das exigências contábeis internacionais e locais.
Contexto das Normas Internacionais de Contabilidade
As IFRS foram desenvolvidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) com o propósito de criar um conjunto de normas contábeis de aplicação mundial. Elas visam promover a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras em diferentes países, independentemente de sua legislação fiscal e contábil local.
No Brasil, a adoção das IFRS começou a ganhar força a partir de 2008, com a publicação da Lei nº 11.638, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) para permitir a convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais. A partir de então, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) passou a adaptar e emitir pronunciamentos técnicos que alinham a contabilidade brasileira às IFRS.
Padrões Fiscais Brasileiros
O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade, composta por uma ampla gama de tributos em nível federal, estadual e municipal. A legislação fiscal tem um forte impacto sobre a contabilidade das empresas, dado que muitas vezes as práticas contábeis locais são moldadas de acordo com as exigências fiscais, em vez de refletirem plenamente os princípios contábeis adotados internacionalmente.
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