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13 de mar. de 202442 min de leitura
Lei das Subvenções e inconstitucionalidades: nova tentativa de tributação federal dos benefícios fiscais estaduais
A Lei n.º 14.789/2023 (fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.185/2023) - Lei das Subvenções - pretende renovar tentativa já...
13 de mar. de 20242 min de leitura
Carf mantém redução de multa de 150% em caso de R$ 4 bi da CSN
O caso envolve a cobrança de Imposto sobre IRPJ e CSLL sobre valores de ganho de capital da companhia. Entenda. Por unanimidade, a 1ª...
28 de fev. de 20242 min de leitura
Prévia indica que arrecadação federal cresceu 6% em janeiro
Arrecadações pontuais e mercado de trabalho aquecido ajudaram, mas analistas ainda não acreditam que será possível zerar o déficit até o...
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