O STJ, em decisão de REsp 2.115.529, pacificou entendimento pela aplicação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre descontos concedidos pelo...

Secretaria de Reformas Econômicas apresenta estudo técnico e recomenda dois conjuntos de medidas de aperfeiçoamento ao Sistema Brasileiro...

Ministro estima que a reforma trará mais 0,5 ponto percentual de crescimento para a economia todos os anos, e o programa para...