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6 de dez. de 20241 min de leitura
Câmara aprova regime de urgência para propostas do ajuste fiscal
Projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem antes passar pelas comissões da Câmara. Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos...
6 de dez. de 20241 min de leitura
IRRF: RFB publica Solução de Consulta reafirmando a titularidade das receitas provenientes da obrigação tributária
Corte consolida titularidade dessas receitas para os entes arrecadados. Foi publicada pela Receita Federal a Solução de Consulta 282/24...
2 de dez. de 20243 min de leitura
Governo propõe tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil com alíquota de 7,5%
Projeto de reforma do Imposto de Renda prevê retenção na fonte a partir de 2026, com medidas para compensar ampliação da isenção fiscal e...
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